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Descrição: O Território da Cidadania, lançado em 2008 pelo governo federal, trata-se de um programa cujo objetivo é promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania. A partir do diagnóstico do baixo Índice de Desenvolvimento Humano -IDH, de algumas regiões brasileiras, foram elaborados Planos de Desenvolvimento Regionais que deram origem ao Programa. Segundo o Portal da Cidadania do Governo Federal (2011), os Territórios da Cidadania: ?Tem como objetivos promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. A participação social e a integração de ações entre Governo Federal, estados e municípios são fundamentais para a construção dessa estratégia? (PORTAL DA CIDADANIA DO GOVERNO FEDERAL, 2011, s/p). São, portanto, regiões formadas por um conjunto de municípios com a mesma característica econômica e ambiental, identidade e coesão social, cultural e geográfica. No Brasil, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrícola, em 2010, existiam 120 territórios rurais compreendendo 1833 municípios, onde vivem 37,4 milhões de brasileiros(as), abrangendo 32% da superfície nacional. Nesses territórios encontra-se 42% da demanda social do MDA, constituída por agricultores (as) familiares, assentados (as) pela reforma agrária, trabalhadores(as) rurais que buscam acesso à terra, além de outros segmentos de populações tradicionais que habitam os espaços rurais. O Programa Territórios da Cidadania está sob responsabilidade da Casa Civil e coordenação do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), constituindo-se numa política pública que prevê a sincronização de esforços do governo federal, já que envolve diversos ministérios no aporte de recursos para o desenvolvimento das ações nos territórios contemplados pelo programa. O recorte territorial utilizado para a definição dos territórios teve como base os 164 Territórios Rurais, assim denominados em função de outro programa do (MDA), sob análise de alguns critérios como menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) territorial, maior concentração de beneficiários da bolsa família, maior concentração de agricultores familiares e assentados da reforma agrária, maior concentração de populações tradicionais, quilombolas e indígenas, baixo dinamismo econômico, segundo a tipologia das desigualdades regionais indicadas na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), do Ministério da Integração. (http://www.sebrae.com.br/,acesso em 01/09/ 2013). A matriz 2013 de ações do Governo Federal, nos 120 territórios da cidadania no Brasil, traz uma provisão, num conjunto de ações, que vem sendo executado um total de 71 ações, por meio do Programa Territórios da Cidadania, com a previsão de investimento de R$ 7.319.798.859,53 conforme quadro nº 1 a seguir. Nessa matriz do programa de apoio a atividades produtivas, encontram-se 24 ações previstas em projetos como: Desenvolvimento Da Agricultura Orgânica – Pró-Orgânico,Desenvolvimento Do Associativismo Rural E Do Cooperativismo, Implantação De Obras E Equipamentos Para Oferta De Água – Plano BRASIL Sem Miséria, Provimento De Infraestrutura Produtiva Para Arranjo Produtivo Local – APLS – Plano BRASIL Sem Miséria,Funcionamento De Estações E Centros De Pesquisa Em Aqüicultura – Plano BRASIL Sem Miséria, Implantação De Infraestrutura Pesqueira E Aquícola, Assistência Técnica E Extensão Rural Para Agricultores Familiares E Seus Empreendimentos, Fomento À Estruturação E Consolidação De Redes Sócio Produtivas Da Agricultura Familiar No Âmbito Dos Territórios Rurais, Assistência Técnica Especializada Para Mulheres Rurais, Fomento E Fortalecimento De Empreendimentos Econômicos Solidários E Suas Redes De Cooperação, Fomento À Participação Da Agricultura Familiar.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) Doutorado: (2) .

Integrantes: Carlos Loch – Coordenador geral / Reinaldo Knorek – Coordenador associado / Gabriela Willemann Siviero Maximo – Integrante / Guilherme Antônio Baréa – Integrante.
Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Auxílio financeiro.